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Sessões de Julgamento: confira o resumo das Câmaras e do Pleno dos dias 12 e 13/05

Página de Repetitivos inclui tese sobre cumprimento de pena em caso de crime cometido durante condicional

Mais de 600 pessoas prestigiam encontro do Ciclo de Debates do TCESP em Jaboticabal

Fortalecimento da cooperação e conexões históricas marcam abertura de encontro entre Brasil e Angola, no Rio

Caixa deve indenizar correntista que caiu no “golpe do falso gerente”

Câmara aprova urgência para projetos sobre tornozeleira eletrônica e merenda escolar

Especialistas apontam efeitos negativos de ultraprocessados sobre saúde de alunos

Tribunal de Contas multa Prefeito de Votorantim e Secretário por irregularidades em compra de uniformes

Rádio Decidendi aborda repetitivo sobre fiança bancária e seguro-garantia em execuções fiscais

TRF3 garante indenização por danos morais a idosa de 97 anos que teve pensão por morte negada pelo INSS